Bancos de Fertilização Humana Regulamentados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou, por meio de resolução publicada na semana passada, o funcionamento dos bancos de fertilização humana.

O objetivo é garantir a segurança no processo de reprodução.

Essa é a primeira resolução (RDC nº 33) a tratar do uso de células e tecidos germinativos em procedimentos voltados para a reprodução humana, segundo a gerente interina de tecidos, células e órgãos da Anvisa, Renata Miranda.

"A resolução veio para garantir a qualidade desse serviço, porque a população paga muito caro pelo serviço. E se você garante que aquele procedimento vai ter qualidade, a população vai se beneficiar, tanto protegendo como promovendo a saúde", afirmou.

De acordo com Renata Miranda, a resolução traz detalhamentos de procedimentos que vão desde a coleta, transporte, processamento, armazenamento das células e tecidos até a gestação.

A gerente explicou que qualquer pessoa pode ser um doador voluntário, desde que não tenha histórico de doenças genético-familiares e de doenças transmissíveis. "Tem uma idade máxima de doação: homem abaixo de 45 anos e mulheres abaixo de 35 anos. A pessoa vai aos bancos em um ato desinteressado e passa por uma triagem clinica e sorológica, por meio da qual são feitos testes para HIV, hepatite e siflis, por exemplo, além de uma triagem microbiológica para a identificação de bactérias. Se essa célula tiver qualidade, vai para o processo de doação", informou Renata Miranda, ao garantir a manutenção do sigilo sobre o doador dos tecidos.

A resolução já está valendo, mas os bancos de fertilização terão um ano para se adaptar às novas normas. Durante esse prazo, a Anvisa vai avaliar por meio de relatórios os serviços prestados pelos bancos de células e tecidos germinativos. "Além da segurança e qualidade desse serviço, nós poderemos ter uma noção do número de bancos que atuam no país. Nós ainda não temos uma estimativa efetiva e isso vai nos ajudar a conhecer a distribuição desses centros pelo país", disse.

Segunda Renata Miranda, no Brasil o tratamento de fertilização humana ainda não é feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e precisa ser pago ou financiado pelas secretarias estaduais. "O SUS ainda não remunera os procedimentos de reprodução humana assistida. Em alguns estados existem os bancos públicos, financiados pelas secretarias estaduais, ou os vinculados a universidades. Existem alguns no país, mas são em número bem reduzido os serviços públicos voltados para a reprodução humana", acrescentou.